A regularização de imóveis é um tema crucial no cenário brasileiro, especialmente considerando que cerca de metade dos imóveis no país enfrentam irregularidades.
Este artigo busca esclarecer esse processo, fornecendo informações valiosas e estratégias para evitar futuros transtornos.
Objetivo do registro de imóveis
O cartório de registro de imóveis tem a função essencial de arquivar o histórico completo dos imóveis, garantindo a autenticidade e segurança das informações.
O sistema brasileiro adota o modelo de “título mais registro”, onde o registro do título no cartório confere efeitos constitutivos.
Documentação necessária para regularização
A regularização de imóveis requer uma documentação específica, incluindo:
- Cópias autenticadas de CPF, RG;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou pacto antenupcial;
- Certidões negativas de tributos federais e municipais;
- Certidão de matrícula do imóvel atualizada;
- Comprovante de atividade profissional.
Regularização extrajudicial
A regularização extrajudicial, notadamente no caso de retificação de área, representa uma alternativa eficiente e menos onerosa para os proprietários que buscam corrigir discrepâncias nas descrições de seus imóveis.
Ao se deparar com a necessidade de adequar a descrição do terreno no registro à realidade, a contratação de um topógrafo torna-se um passo crucial nesse processo.
O topógrafo, profissional habilitado junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), desempenha um papel fundamental na elaboração de um mapa detalhado do terreno.
Esse mapa não apenas evidencia o tamanho real do imóvel, mas também identifica os vizinhos (confrontantes) e apresenta um memorial descritivo com as coordenadas precisas do terreno.
Com essa documentação em mãos, o proprietário inicia um diálogo com seus vizinhos, buscando obter declarações formais de concordância com as divisas estabelecidas no mapa e no memorial descritivo. Essas declarações são fundamentais para o sucesso do processo de retificação, demonstrando que não há oposição ao pedido de regularização por parte dos vizinhos.
Em conformidade com a legislação, o próximo passo envolve a ida ao Cartório de Notas para a elaboração de uma Ata Notarial. Uma vez redigida, esta ata é submetida ao Registro de Imóveis, onde é protocolada e, após análise do registrador, o imóvel é registrado em nome do requerente.
Dessa forma, o processo extrajudicial proporciona uma solução eficaz, preservando tempo e recursos financeiros.
Regularização judicial
Quando a regularização extrajudicial não se mostra viável, especialmente em situações de litígio mais complexas, recorre-se à esfera judicial, notadamente no contexto da usucapião ordinária.
Esta se torna uma alternativa necessária para resolver disputas relacionadas à propriedade, conferindo ao possuidor a oportunidade de se tornar o legítimo dono do imóvel por meio de uma sentença judicial.
A documentação necessária para o processo judicial inclui o contrato de compra e venda ou escritura pública, RG, CPF, conta de luz, mapa do imóvel com memorial descritivo e certidões relacionadas ao imóvel.
A contratação de um advogado é imprescindível em ambas as situações para assegurar a correta condução do processo judicial.
Ao entender os meandros desses processos de regularização, os proprietários podem tomar decisões informadas, escolhendo a abordagem que melhor se adequa à sua situação específica.
Conclusão
Este artigo oferece uma visão abrangente sobre a regularização de imóveis, destacando a importância do registro adequado e estratégias para lidar com situações irregulares.
Ao entender e seguir corretamente os procedimentos legais, os proprietários podem evitar dores de cabeça futuras relacionadas à propriedade de seus imóveis.
Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, saiba que estamos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas que você venha a ter!
