Sua abrangência:
- Consultivo e contencioso em processos de prestação de contas eleitorais e representações relacionadas à arrecadação ilícita de recursos;
- Assessoria jurídica integral em campanhas eleitorais;
- Registro de candidatura;
- Propaganda eleitoral;
- Defesa em representações e investigações judiciais e prestação de contas;
- Contencioso eleitoral em demandas específicas: impugnação de registro de candidatura;
- Ações de investigação eleitoral;
- Recurso contra expedição de diploma e ações de impugnação de mandato eletivo;
- Consultivo preventivo em matéria eleitoral para agentes políticos e gestores públicos.
