Direito Eleitoral

Sua abrangência:

  • Consultivo e contencioso em processos de prestação de contas eleitorais e representações relacionadas à arrecadação ilícita de recursos;
  • Assessoria jurídica integral em campanhas eleitorais;
  • Registro de candidatura;
  • Propaganda eleitoral;
  • Defesa em representações e investigações judiciais e prestação de contas;
  • Contencioso eleitoral em demandas específicas: impugnação de registro de candidatura;
  • Ações de investigação eleitoral;
  • Recurso contra expedição de diploma e ações de impugnação de mandato eletivo;
  • Consultivo preventivo em matéria eleitoral para agentes políticos e gestores públicos.
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